Se você está pensando em iniciar um negócio ou trabalhar como autônomo, é possível que já tenha ouvido falar do termo MEI - Microempreendedor Individual. Trata-se de um regime tributário criado em 2008 para incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Mas, afinal, quais são as vantagens e desvantagens de ser MEI? Neste artigo, vamos explorar esse tema e ajudá-lo a decidir se essa é a melhor opção para o seu caso.
Vantagens de ser MEI
1. Simplicidade e baixo custo de abertura e manutenção
Uma das principais vantagens de ser MEI é a simplicidade e o baixo custo de abertura e manutenção do negócio. Para se tornar um Microempreendedor Individual, basta acessar o Portal do Empreendedor e se cadastrar, informando dados pessoais e da empresa. O processo é gratuito e leva poucos minutos. Além disso, o MEI tem uma carga tributária simplificada, com uma única guia mensal de pagamento de impostos, cujo valor varia de acordo com a atividade exercida.
2. Formalização e acesso a direitos trabalhistas
Ao se tornar um MEI, o trabalhador autônomo ou pequeno empresário passa a ter um CNPJ, o que significa que está formalizado e pode emitir notas fiscais. Além disso, o MEI tem acesso a direitos trabalhistas, como aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Isso traz mais segurança e estabilidade financeira para o empreendedor e sua família.
3. Possibilidade de contratação de um funcionário
Outra vantagem de ser MEI é a possibilidade de contratar um funcionário, desde que a atividade exercida permita essa contratação. Nesse caso, o MEI deve registrar o empregado e cumprir as obrigações trabalhistas, como pagamento de salário, férias, FGTS, entre outros. Isso pode ajudar a expandir o negócio e aumentar a produtividade.
4. Isenção de algumas taxas
O MEI também tem direito a algumas isenções e benefícios, como a isenção de taxa de abertura de empresa, a possibilidade de realizar atividades em casa e a dispensa de alvará de funcionamento em alguns casos. Além disso, em alguns estados e municípios, o MEI tem descontos no pagamento de impostos e outras taxas.
Desvantagens de ser MEI
1. Limite de faturamento anual
Uma das desvantagens de ser MEI é o limite de faturamento anual, que em 2021 é de R$ 81.000,00. Se o MEI ultrapassar esse limite, ele é automaticamente desenquadrado do regime e deve passar a pagar impostos de acordo com o regime tributário escolhido. Isso pode ser um limitador para o crescimento do negócio.
2. Restrições de atividades
Algumas atividades não podem ser exercidas por MEI, como comércio atacadista de bebidas alcoólicas, fabricação de automóveis e motocicletas, transporte.
3. Contratação limitada
Hoje o MEI só pode ter 1 funcionário de carteira assinada , isso impossibilita
o crescimento da empresa e abertura de novas frentes
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